Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 942/2021

EMENTA:

INCLUI A RUA LINO TEIXEIRA NO JACARÉ, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Rua Lino Teixeira no Jacaré, como Polo Gastronômico do Jacaré, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3º da Lei nº 7498 de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 02 de dezembro de 2021.

JUSTIFICATIVA

A cidade já conta com vários polos, reafirmando o potencial de crescimento e fortalecimento do setor, reverberando em suas cadeias produtivas, trazendo um efetivo desenvolvimento econômico. Para tanto, Excelências, conclamo todos à aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/02/2021	Despacho	12/03/2021
Publicação	12/06/2021	Republicação	05/12/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9/10		Pág. do DCM da Republicação	21
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVMR nº 367/2023, de 10/05/2023, para adequação do texto e do despacho		Pendências?	Sim

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação, Comissão de Transportes e Trânsito. Em 03/12/2021 CARLO CAIADO - Presidente , EM TEMPO: Em razão da republicação para adequação da redação ao Parecer Normativo n° 8, de 2022, da Comissão de Justiça e Redação, fica desconsiderado o encaminhamento anterior às Comissões de Educação e de Transportes e Trânsito, visto que, com a nova redação legislativa, essas temáticas não constam mais como objeto da propositura. . Em 11/05/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 942/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 942/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300942 INCLUI A RUA LINO TEIXEIRA NO JACARÉ, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022 => 20210300942 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos } 12/06/2021 Vereador Marcio Ribeiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº934/2021 12/08/2021 Ato do Presidente => nº77/2022 de 07/10/2022 => Suspender Tramitação 10/10/2022 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 05/12/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Distribuição => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/03/2023 Discussão Primeira => Proposição 942/2021 => Encerrada 08/03/2023 Votação => Proposição 942/2021 => Aprovado (a) (s) 08/03/2023 Discussão Segunda => Proposição 942/2021 => Encerrada 08/17/2023 Votação => Proposição 942/2021 => Aprovado (a) (s) 08/17/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/28/2023 Vereador Marcio Ribeiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/20/2023 Despacho => Veto Total => 942/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 09/20/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 09/28/2023 Discussão Única => Veto Total 942/2021 => Encerrada 10/18/2023 Votação => Veto Total 942/2021 => Rejeitado o Veto 10/18/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/20/2023 Vereador Marcio Ribeiro Resultado Final => 20210300942 => Lei 8118/2023 10/27/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/27/2023 Arquivo 10/27/2023