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PROJETO DE LEI Nº 3123/2024
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Cultural do bairro da Glória.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 30 de abril de 2024.



JUSTIFICATIVA


A Feira Cultural no Bairro da Glória no Rio de Janeiro, une cultura, gastronomia e moda além de trazer música e alegria. Suas origens são desconhecidas, porém alguns moradores mais antigos do bairro relatam que ela vem acontecendo desde o século passado, já que sempre foi comum a presença de feiras livres em vários pontos diferentes da cidade. Porém, foi somente na década de 80 que a Feira da Glória ganhou mais força atraindo de pessoas da região e visitantes de todas as partes. E atualmente é uma das atrações mais notáveis dos domingos cariocas.

É uma verdadeira união de culturas na zona sul do Rio de Janeiro próximo ainda à região central atendendo a todos os gostos sendo representação viva da tradição carioca, onde o samba se mistura com a culinária de diversos lugares do Brasil e do mundo, esse evento é ponto de encontro para moradores e visitantes que desejam experimentar a rica diversidade reunida na região, uma experiência inesquecível.

Nesses termos, conto com os Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:


Legislação Citada


Decreto nº 23162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural Carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/02/2024Despacho 05/07/2024
Publicação 05/08/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 07/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA CULTURAL DO BAIRRO DA GLDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA CULTURAL DO BAIRRO DA GLÓRIA => 20240303123 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/08/2024Vereador Renato Moura,Vereadora Monica Cunha,Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº344/202405/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3123/2024 => Encerrada09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3123/2024 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3123/2024 => Encerrada09/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3123/2024 => Aprovado (a) (s)09/18/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 3123/2024 => Republicado para inclusão de coautoria09/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2024Vereador Renato Moura,Vereadora Monica Cunha,Vereadora Luciana Boiteux,Vereadora Thais Ferreira






   
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