Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2141/2023

EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DE GERICINÓ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Associação Raízes de Gericinó no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilela, 4 de maio de 2023.

JUSTIFICATIVA

A organização começou seus trabalhos na localidade do Catiri, em Bangu, a partir de lutas sociais pela moradia de migrantes.

O reconhecimento do título de utilidade pública para esta instituição possibilitará a continuidade e ampliação dos grandes serviços prestados à sociedade civil, cuja atuação fortalece a sensação de pertencimento dos moradores da localidade.

A associação tem sua sede na Estrada de Gericinó, 80 – Bangu – Rio de Janeiro, e conta com uma biblioteca infanto-juvenil, cineclube, grupo de capoeira e um acervo museológico que serve tanto para dinamizar as ações comunitárias e do grupo folclórico quanto para atrair turistas, estudantes e migrantes.
Texto Original:

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Documentação Raízes de Gericinó.pdf

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/04/2023	Despacho	06/13/2023
Publicação	06/14/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	28		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação. Em 13/06/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2141/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2141/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302141 INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DE GERICINÓ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20230302141 => {Comissão de Justiça e Redação } 06/14/2023 Vereador William Siri Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº433/2023 06/28/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/28/2023 Discussão Primeira => Proposição 2141/2023 => Encerrada 08/31/2023 Votação => Proposição 2141/2023 => Aprovado (a) (s) 08/31/2023 Discussão Segunda => Proposição 2141/2023 => Encerrada 09/11/2023 Votação => Proposição 2141/2023 => Aprovado (a) (s) 09/11/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/18/2023 Vereador William Siri Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 10/04/2023 Resultado Final => 20230302141 => Lei 8.096 10/04/2023 Arquivo 10/04/2023