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PROJETO DE LEI Nº 3174/2024
Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Leonismo, a ser celebrado anualmente em 16 de abril.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA



O Lions Clube do Rio de Janeiro é uma organização de serviço comunitário com uma longa história de atuação e influência, sendo o primeiro Lions Clube fundado no Brasil, em 16 de abril de 1952, por Armando Fajardo.

Apadrinhado pelo Lions Clube de Montevidéu, o primeiro Lions Clube da América do Sul, Armando Fajardo, homem de negócios renomado e Diretor do Jockey Clube Brasileiro, conheceu os ideais do fundador do movimento leonístico, Melvin Jones, em uma viagem ao Uruguai.

Inspirado por esses valores de serviço e solidariedade, Armando Fajardo reuniu 40 (quarenta) homens de liderança da cidade do Rio de Janeiro em uma assembleia-almoço no Jockey Clube Brasileiro, concretizando o ideal leonístico no Brasil.

Nessa reunião, o médico e professor Arnaldo de Moraes foi eleito como o primeiro presidente do Lions Clube do Rio de Janeiro.

Desde sua fundação, o Lions Clube do Rio de Janeiro tem estado comprometido com os princípios humanitários globais, alinhando-se com as Nações Unidas em sua missão de promover a paz, a saúde, a educação, a justiça social e o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.

O Lions Clube do Rio de Janeiro tem colaborado ativamente com esses esforços globais, promovendo atividades em áreas como visão, diabetes, câncer infantil, combate à fome, meio ambiente, juventude, socorro às vítimas de catástrofes e esforços humanitários.

Além disso, o Lions Clube do Rio de Janeiro apoia o ideal das Nações Unidas de paz mundial e promove relações de amizade entre as nações, compartilhando seus valores de compreensão e cooperação internacional. O clube celebra essa parceria participando anualmente de um evento em Nova Iorque para comemorar a relação histórica com as Nações Unidas.

A relação do Lions Clube International com a ONU começou em 1945, quando o movimento leonístico esteve presente na Conferência da Carta das Nações Unidas em São Francisco. A colaboração entre o Lions e a ONU tem se concentrado em esforços humanitários, como a parceria com agências como o UNICEF, OMS e UNESCO.

O Lions Clube do Rio de Janeiro continua a ser uma força impulsionadora no trabalho humanitário, exemplificando os valores de serviço e solidariedade que são centrais ao movimento leonístico e aos objetivos globais das Nações Unidas.

Desta forma, a presente proposta se fundamenta na importância do movimento leonístico para a sociedade carioca e na necessidade de reconhecimento oficial do seu trabalho filantrópico e comunitário, alinhado com as 8 (oito) causas globais do Lions Club International.

Assim, a celebração oficial do Dia do Leonismo ajudará a divulgar e fortalecer esses valores, inspirando outros cidadãos a se envolverem em atividades de cunho social, possibilitando a ampliação das atividades e impacto positivo na comunidade.

Pela importância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Texto Original:

PROJETO_880.pdf - PROJETO_880.pdf

Legislação Citada



Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/15/2024Despacho 05/17/2024
Publicação 05/20/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 17/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº395/202405/30/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/05/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3174/2024 => Encerrada12/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3174/2024 => Aprovado (a) (s)12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3174/2024 => Encerrada12/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3174/2024 => Aprovado (a) (s)12/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/20/2024Vereadora Luciana Novaes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/15/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303174 => Lei 8.80601/15/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/15/2025






   
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