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PROJETO DE LEI714/2021
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no § 11. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Ogã, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de setembro de 2021.

VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Líder de Governo



JUSTIFICATIVA

Os Ogãs são parte da tradição afro-brasileira, pois transformam em música a religiosidade ancestral que firmou raiz na nossa história. Para as religiões como a Umbanda e o Candomblé, os Ogãs são considerados o braço direito dos dirigentes de terreiros e uma figura de admiração e respeito para os médiuns e frequentadores das casas de caridade. Patrimônio reconhecido do povo carioca, os percussionistas são responsáveis pela movimentação de grandes festivais e ajudam tornar público o conhecimento da religiosidade que representam, contribuindo no combate ao preconceito religioso.
Por isso, é justo homenagear os Ogãs com uma data no Calendário Oficial da Cidade a ser celebrada no dia 01 de novembro, considerando ser o Dia de Todos os Santos, haja visto que os Ogãs cantam para todas as linhas da crença afro-brasileira, além de citarem em canções compostas por boa parte deles, Santos de outras vertentes religiosas, como o Catolicismo.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/23/2021Despacho 09/24/2021
Publicação 09/27/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28/29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 24/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO OGÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20210300714 =>INCLUI O DIA DO OGÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20210300714 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }09/27/2021Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº707/202109/30/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável04/01/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 714/2021 => Encerrada05/12/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 714/2021 => Aprovado (a) (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 714/2021 => Encerrada05/19/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 714/2021 => Aprovado (a) (s)05/19/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/25/2022Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300714 => Lei 7415/202206/20/2022
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2022






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