Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1126/2022
EMENTA:
| DÁ O NOME DE MARIA HELENA VITALINA (PORTA-BANDEIRA DA ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE / 1945 - 2022) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE RAMOS |
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Helena Vitalina (Porta-Bandeira da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense /1945 - 2022), a um logradouro público no bairro de Ramos.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2022.
JUSTIFICATIVA