Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2302/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DA PERSONAL BRONZE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Personal Bronze, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Personal Bronze é a profissional que trabalha com bronzeamento, aplicando técnicas, de acordo com o biotipo e o tipo de pele de cada pessoa, buscando proporcionar aos seus clientes o alcance da cor desejada, o bem-estar e aumento da autoestima.

Ainda, precisamos incentivar o empreendedorismo feminino, novos postos de trabalho e o desenvolvimento econômico.

Importante frisar que a há necessidade de regularização da profissão, bem como o seu reconhecimento, o que se pretende com a inclusão deste dia no Calendário de nossa Cidade.

Desta forma, conto com o apoio dos meus Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.
Texto Original:

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/15/2023	Despacho	08/22/2023
Publicação	08/23/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	29		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Trabalho e Emprego. Em 22/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2302/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2302/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302302 INCLUI O DIA DA PERSONAL BRONZE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302302 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego } 08/23/2023 Vereadora Tânia Bastos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº594/2023/2023 09/14/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 02/22/2024 Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável 03/28/2024 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/05/2024 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/05/2024 Discussão Primeira => Proposição 2302/2023 => Encerrada 06/05/2024 Votação => Proposição 2302/2023 => Aprovado (a) (s) 06/05/2024 Discussão Segunda => Proposição 2302/2023 => Encerrada 06/07/2024 Votação => Proposição 2302/2023 => Aprovado (a) (s) 06/07/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/13/2024 Vereadora Tânia Bastos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/03/2024 Resultado Final => 20230302302 => Lei 8460 07/03/2024 Arquivo 07/03/2024