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PROJETO DE LEI1140/2022
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Criada em 2016 como iniciativa social, denominada JPA, Eu Te Amo, a Casa de Cultura de Jacarepaguá realizou diversos projetos de grande relevância para o desenvolvimento da região, dos quais podemos destacar a Caravana da Alegria, que promoveu a revitalização de espaços públicos degradados do bairro, através de intervenções urbanas (muralismo e grafite) e instalações de mobiliários artísticos confeccionados com pneus e pallets, transformando áreas abandonadas em locais de interação e laser. Produziu a FES – Feira de Empreendedores Sustentáveis, uma das agendas culturais mais importantes do bairro, viabilizando o acesso gratuito à arte, cultura, laser e fomentando o empreendedorismo sustentável para empreendedores do bairro, que eram capacitados pela iniciativa social. A FES realizou 12 edições na Praça Cândido da Silva Mendes, na Taquara e alcançou um público de mais de 35 mil pessoas ao longo de suas edições. Após a aquisição de uma sede, localizada a Rua Alberto Soares Sampaio nº 72, na Taquara, a Casa de Cultura de Jacarepaguá foi oficialmente fundada, precisamente em 01/10/2017, como uma sociedade civil sem fins lucrativos de cunho cultural e tem a denominação social de Instituto Empreender para Desenvolver. Sua sede, que é acessível a pessoas com dificuldade de locomoção, abriga desde março de 2019, o primeiro Centro de Memória do bairro com a exposição permanente o Sertão Carioca – a outra margem do Rio e desde setembro de 2019 o Centro de Referência da Arte e do Artesanato da Baixada de Jacarepaguá, projeto denominado a Casa do Artesão. A Casa de Cultura de Jacarepaguá foi reconhecida em 2019, pelo Ministério da Cultura, atual Secretaria Especial de Cultura, como Ponto de Cultura e desenvolve desde 2016, quando ainda era uma iniciativa social, ações convergentes para o desenvolvimento sociocultural da região, com foco de atuação nas seguintes atividades: 1- Preservação da memória da Baixada de Jacarepaguá; 2- Fomento e difusão da arte, do artesanato e da cultura; e 3- Estímulo ao desenvolvimento territorial, através do incentivo ao turismo local. Atuamos como incentivadores culturais e incubadora de artistas e artesãos, visando o fortalecimento desses negócios, como estratégia de estímulo ao desenvolvimento cultural da região, além de promover a valorização da história, da tradição e do artista local. O primeiro projeto de incubação realizado pela Casa de Cultura de Jacarepaguá, denominado “Casa do Artesão”, existente desde 09/2019 tendo apoiado 14 artesãs do bairro desde a sua fundação, com ações de capacitações, mentoria, divulgação e espaço para exposição e vendas de suas obras. Atualmente, a Casa do Artesão permanece ativa com 6 artesãs apoiadas. Em março de 2021, iniciamos o segundo projeto de incubação de artistas da Casa, voltado para artistas de diversos segmentos culturais, exceto artesãos e desde junho de 2021 incubamos 6 projetos, sendo 2 de artistas independentes e 4 de coletivos de artistas, com um amplo programa de capacitação, mentoria, cessão de espaços para experimentação, ensaio, entre outros. O projeto, que é denominado “Incubadora de Artistas” será concluído em fevereiro de 2022, quando a Casa de Cultura, em conjunto com os incubados, promoverá o I Festival de Arte e Cultura da Baixada de Jacarepaguá, na semana em que se comemorará o centenário da Semana de Arte Moderna. Como incentivadores culturais, atuamos principalmente com a cessão gratuita de nossos espaços para viabilizar produções. Cedemos gratuitamente os espaços físicos da Casa de Cultura para gravação de aulas, lives e shows, ensaios de teatro e música e cedemos nossos espaços pedagógicos para educadores artísticos realizarem oficinas de arte e artesanato, quando a Casa de Cultura, abre mão da partilha de receita das mensalidades dos alunos, em favor do artista, possibilitando assim, oferecer educação artística a preço acessível para o educando e que o artista obtenha rendimentos necessários para sobreviverem da sua arte e não migrem para outras atividades em busca de viabilidade financeira para suas famílias. Contratamos shows com pagamento de cachês compatíveis com o preço de mercado e ainda revertemos integralmente, em favor do artista, todo couvert artístico arrecadado, aumentando consideravelmente a remuneração dos artistas que se apresentam na Casa. Promovemos ainda, a realização de saraus de música e saraus literários, que acontecem todas as 5ªs feiras na Casa de Cultura de Jacarepaguá, com bilheteria a preços populares. A Casa também cede gratuitamente o seu espaço para o lançamento de obras literárias e mostras de artes plásticas, fazendo também a produção gratuita desses eventos e a divulgação em suas mídias digitais. Ainda em relação ao fomento a literatura, a Casa oferece semanalmente espaços para leitura e colaborador para leitura para idosos, além de manter uma atividade de roda de leitura de dramaturgias e atividade de contação de histórias, todas gratuitas. Focada na preservação da memória, a Casa de Cultura de Jacarepaguá oferece permanentemente, todo primeiro sábado de cada mês, gratuitamente, a mediação da exposição da memória da região, denominada O Sertão Carioca – A outra margem do Rio, que também é oferecida a qualquer momento, sob demanda, a alunos de escolas públicas da região. Durante a mediação da exposição, a Casa de Cultura de Jacarepaguá, trabalha valores como a cidadania e identidade cultural, além da difusão dos patrimônios históricos, naturais e equipamentos culturais da região, para estimular o turismo e o desenvolvimento territorial. Em relação ao incentivo ao desenvolvimento do turismo na região, a Casa de Cultura de Jacarepaguá identificou 10 rotas turísticas possíveis de serem exploradas e pretende, até 2023, mediante captação de recursos de incentivos fiscais, preparar um programa de capacitação para qualificar empreendedores da cadeira produtiva do turismo e jovens de comunidades carentes para mediação dos patrimônios e visitação dos roteiros turísticos mapeados, elencados abaixo:  Rota 1: Taquara – Museu do Bispo do Rosário e Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira;  Rota 2: Taquara – Fazenda da Taquara e Casa de Cultura de Jacarepaguá;  Rota 3: Taquara – Fazenda Passaredo, Largo da Capela e Parque Estadual da Pedra Branca acesso pelo Pau da Fome;  Rota 4 – Tanque e Colônia do Curupaiti com visitação ao Teatro, ao Grupo Cultura Urbana e Quilombo Aquilah  Rota 5 – Comorim – Igreja São Gonçalo do Amarante (a mais antiga de Jacarepaguá), Quilombo do Camorim e Horto das Acácias.  Rota 6 – Camorim – Parque Estadual da Pedra Branca acesso Camorim e Horto das Acácias  Rota 7 – Freguesia e suas igrejas históricas Nossa Senhora do Loreto e Nossa Senhora da Pena  Rota 8 – Igreja N. S. de Montserrat e Quilombo Cafundá Astrogilda  Rota 9 – Vargem Grande circuito gastronômico  Rota 10 – Vargem Grande circuito dos ateliês de artes plásticas Ainda com foco no resgate da memória e da preservação da cultura popular brasileira, a Casa de Cultura de Jacarepaguá, promove mensalmente, no quarto sábado do mês, a edição do projeto “Sabores e Saberes”, contando a história da iguaria que é símbolo do Brasil, a feijoada. Também no quarto sábado do mês, das 16h30 às 18h, apresentamos um show de cultura popular com: capoeira, jongo e samba de roda, que assim como a história da feijoada, são exibidos gratuitamente para a comunidade. Neste dia, como estratégia para viabilizar economicamente o projeto, comercializamos a feijoada e cobramos um couvert artístico para o show de choro, ritmo brasileiro que nasceu no Rio de Janeiro, cujo couvert artístico tem preço popular de R$ 10,00. A Casa de Cultura de Jacarepaguá ficou fechada por 9 meses consecutivos durante a fase mais aguda da pandemia, de março a dezembro de 2020, mas nunca cessou suas atividades e manteve empregada toda sua equipe de colaboradores, mesmo durante um longo período sem auferir quaisquer rendimentos durante o lockdown. Desde janeiro de 2021, a Casa de Cultura reabriu suas portas e funciona cumprindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 e é um equipamento cultural ativo com ações permanentes e ininterruptas de grande relevância para o desenvolvimento cultural da região e artistas locais. A Casa de Cultura de Jacarepaguá, embora focada em estratégias para viabilizar-se economicamente, devido ao alto custo de sua estrutura, depende de recursos de terceiros para manter-se em funcionamento e é mantida desde a sua fundação com recursos próprios de seus fundadores e atualmente busca apoio para atingir toda a sua potencialidade, uma vez que é um equipamento cultural muito bem aparelhado, mas devido à falta de recursos, precisa racionar o uso de seus espaços, que poderiam estar menos ociosos, apoiando mais produções culturais e projetos de desenvolvimento territorial.


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/30/2022Despacho 04/05/2022
Publicação 04/06/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 05/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/20/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1140/2022 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1140/2022 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1140/2022 => Encerrada06/02/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1140/2022 => Aprovado (a) (s)06/02/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/13/2022Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301140 => Lei 7443/202207/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/05/2022






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