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PROJETO DE LEI Nº 1147-A/2022
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º Fica incluída no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Pedra do Telégrafo, localizada no Morro da Guaratiba, no bairro Barra de Guaratiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









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PROJETO DE LEI Nº 1147/2022
Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro a Pedra do Telégrafo, localizada no Morro da Guaratiba, no bairro Barra da Guaratiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 30 de março de 2022.


JUSTIFICATIVA

A Pedra do Telégrafo na verdade é um nome popular do cume do Morro de Guaratiba, que está localizado na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, à 354 metros de altitude. O Maciço da Pedra Branca é um parque estadual protegido desde 1974.
Esse nome surgiu pelo fato de o local ter recebido um posto avançado (com rádio) para observação de submarinos inimigos e prevenção de ataques às embarcações brasileiras, durante a Segunda Guerra Mundial. A trilha para a Pedra do Telégrafo possui uma extensão de 2 km e dura em torno de 40 minutos num ritmo normal, o visual da Pedra do Telégrafo é espetacular, do local é possível avistar a Restinga da Marambaia, as Praias Selvagens, Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e a Pedra da Gávea. Abaixo do cume encontra-se a Pedra da Bigorna, famosa por simular fotografias onde “as pessoas parecem estar segurando a pedra”, como se eles estivessem “à beira do abismo”, e ser parada “obrigatória“ para cariocas e turistas que visitem a trilha.
Desta forma, o potencial turístico do local deve ter uma atenção diferenciada do poder público, sendo uma importante opção de atividade física e turística para a população carioca.
Ante o exposto, entendendo ser o projeto de extrema relevância para o Município, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/30/2022Despacho 04/05/2022
Publicação 04/06/2022Republicação 03/21/2024

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 40 Pág. do DCM da Republicação 35
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of nº 004/24-I, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Turismo.
Em 05/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2022030114720220301147
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL A PEDRA DO TELÉGRAFO => 20220301147 => {Comissão de JINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL A PEDRA DO TELÉGRAFO => 20220301147 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Turismo }04/06/2022Vereador João Mendes De Jesus,Vereador RocalBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº154/2022/202204/13/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/24/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1147/2022 => Emenda Modificativa06/24/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável08/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR CHICO ALENCAR => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/18/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1147/2022 => Encerrada08/18/2022
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)08/18/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1147/2022 => Aprovado (a) (s)08/18/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação09/06/2022Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 2482/202310/11/2023Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 03/21/2024
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 3133/202405/10/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Desanexação01/06/2025
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2025






   
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