Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 964/2021
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O PROJETO ALCANÇANDO VIDAS – PAV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Projeto Alcançando Vidas – PAV, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de novembro de 2021.
JUSTIFICATIVA