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PROJETO DE LEI Nº 455/2021
Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam incluída a Rua Pedro Jório na Fazenda Botafogo, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 9º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de setembro de 2023.

Celso Costa
Vereador

(*) Republicado em atenção ao Ofício GVCC n° 516/2023. Publicado em 24/06/2023, págs. 19 e 20.


JUSTIFICATIVA

Empreendimentos gastronômicos são estabelecimentos comerciais e industriais que tem como base oferecer serviços de alimentação. O sucesso desse segmento começa por um bom planejamento das instalações.

A ascensão do mercado da gastronomia é indiscutível. O modus vivendis das pessoas nos dias atuais sugere práticas sociais cada vez mais adaptáveis. Se no passado o ato da partilha das carnes gerou a alimentação em grupo, atualmente as motivações para encontrar-se à mesa continuam sendo bem justificadas, ora pelo desejo de estabelecer e fortalecer relações, ora por ser uma oportunidade para discutir questões políticas e econômicas.

Como o próprio nome indica, o Pólo Gastronômico sugere a necessidade de coordenação sistematizada para viabilizar sua administração. Portanto se faz importante seu planejamento, organização e controle, para o funcionamento harmonioso.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/24/2021Despacho 06/25/2021
Publicação 06/28/2021Republicação 09/11/2023

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação 27/28
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVCC nº 516/2023, para adequação do texto Pendências? Sim


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Transportes e Trânsito.
Em 25/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Transportes e Trânsito

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA FAZENDA BOTAFOGO, NA RUA PEDRO JÓRIO. => 2021030DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA FAZENDA BOTAFOGO, NA RUA PEDRO JÓRIO. => 20210300455 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito }06/28/2021Vereador Celso CostaBlue padlock IconReminder IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº449/202107/07/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 3 sessão(ões) 455/2021 => Adiada02/23/2022
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº77/2022 de 07/10/2022 => Suspender Tramitação10/10/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 455/2021 => Encerrada02/29/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 455/2021 => Aprovado (a) (s)02/29/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 455/2021 => Encerrada03/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 455/2021 => Aprovado (a) (s)03/07/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/08/2024Vereador Celso Costa
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 03/22/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 455/2021 => À imprimir e à Comissão de Justiça e Redação03/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/04/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 455/2021 => Encerrada04/17/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 455/2021 => Rejeitado o Veto04/17/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/18/2024Vereador Celso Costa
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/29/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300455 => Lei 8.31004/29/2024
Blue right arrow Icon Arquivo04/29/2024






   
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