Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI1564/2022
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba a ser comemorada anualmente na primeira semana de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 13 de outubro de 2022.


JUSTIFICATIVA

O bairro de Pedra de Guaratiba vem alguns anos destacando-se pelos inúmeros restaurantes, bares e lanchonetes e tornou-se ponto gastronômico para os moradores da região.

O local possui diversas opções o que faz com que a procura por opções gastronômicas e de lazer seja grande não só pelos moradores de Pedra de Guaratiba, assim como, por toda a região de Guaratiba.

A Semana gastronômica em Pedra de Guaratiba visa estimular o crescimento e o fomento da atividade do comércio regional em nossa cidade, gerando empregos. Um evento nesses moldes enriquece a gastronomia local apresentando ao público sabores diferenciados com entretenimento.

Considerando que o projeto de lei visa estimular o desenvolvimento local e cultural, peço apoio dos nobres colegas para a aprovação da matéria.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 3. São datas comemorativas e eventos do mês de março:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/18/2022Despacho 10/21/2022
Publicação 10/24/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 21/10/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1564/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1564/2022
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1564/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1564/2022

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2022030156420220301564
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DE PEDRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.1INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DE PEDRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301564 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/24/2022Vereador Jorge Felippe,Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/2022/202211/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável03/08/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável03/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável04/06/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1564/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1564/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1564/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1564/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1564/2022 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR CARLO CAIADO
06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/14/2023Vereador Jorge Felippe,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301564 => Lei 797207/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






HTML5 Canvas example