Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1522

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3127, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TERESA BERGHER, que Inclui a Semana do Amor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3127/2024

Inclui a Semana do Amor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento anual:

Semana do Amor, a ser comemorada na segunda semana de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303127	Protocolo	6388
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/02/2024

Despacho

05/07/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/07/2024	Data do Recibo	10/10/2024
Prazo Final	11/01/2024	Data do Retorno	10/29/2024

Observações:

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