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PROJETO DE LEI434/2021
Altera a redação da Lei nº 6.242, de 2017, que veda a denominação de logradouro cujo nome esteja enquadrado nas categorias que menciona e dá outras providências

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR CHICO ALENCAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.242, de 5 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.





Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300434 Protocolo007014
AutorVEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR CHICO ALENCAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/24/2021 Despacho 06/24/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/09/2021 Data do Recibo11/10/2021
Prazo Final12/01/2021 Data do Retorno12/01/2021


Observações:


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