Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2722/2023
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art.1º Esta Lei declara como Patrimônio Historico Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro a Escola Madre Nazarena Majone, localizada à Rua Euclides da Cunha, nº 191 em São Cristóvão.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 06 de dezembro de 2023.




JUSTIFICATIVA



A Escola Madre Nazarena Majone, localizada à Rua Euclides da Cunha, nº 191 em São Cristóvão, é um pilar fundamental na construção da identidade historico, cultural e educacional de nossa comunidade, desempenhando um papel crucial ao longo de décadas na formação e desenvolvimento de gerações de cidadãos, possuindo uma  história rica e significativa, estando presente na vida da comunidade desde 1966, tornando-se  ao longo dos anos, parte integrante da memória coletiva, testemunhando eventos importantes e contribuindo para a construção da identidade local.

A escola é um espaço de encontro e convivência, fortalecendo os laços comunitários. Sua atuação vai além das salas de aula, envolvendo-se em projetos sociais, eventos locais e parcerias com outras instituições, contribuindo para a coesão social e o desenvolvimento sustentável.

Ao declarar a Escola como patrimônio cultural de natureza imaterial, reconhecemos a importância vital dessa instituição na preservação e promoção da cultura, educação e valores que definem nossa comunidade. Tal medida visa assegurar que as gerações futuras possam continuar a se beneficiar dos ensinamentos e contribuições únicas dessa venerável instituição educacional.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/06/2023Despacho 12/14/2023
Publicação 12/15/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura.
Em 14/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2722/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2722/2023
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2722/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2722/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2023030272220230302722
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA MADRE NDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA MADRE NAZARENA MAJONE LOCALIZADA EM SÃO CRISTÓVÃO.

=> 20230302722 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }		12/15/2023Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº953/202301/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/30/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2722/2023 => Encerrada05/30/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2722/2023 => Aprovado (a) (s)05/30/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2722/2023 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2722/2023 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/11/2024Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/03/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2722/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito07/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2722/2023 => Aprovado - Adiada08/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido09/04/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2722/2023 => Encerrada09/04/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2722/2023 => Rejeitado o Veto09/04/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2024Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302722 => Lei 8.56009/11/2024
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.