Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 6/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302027 Protocolo000714
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/03/2023Despacho 05/09/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/20/2024 Número do OfícioGP Nº 6/CMRJ
Data do Ofício03/19/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação03/20/2024
Pág. do DCM da Publicação4/5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.253Data Lei03/19/2024


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