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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2759-A/2024
EMENTA:
INCLUI O PRÊMIO MELHORES DO ANO DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana do Prêmio Melhores do Ano das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado anualmente durante a primeira semana de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 25 de abril de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240302759 | Protocolo | 3716 |
| Autor | VEREADOR MARCELO ARAR | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/12/2023 | Despacho | 01/03/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/25/2024 | Data de Fim de Prazo | 04/30/2024 |
| Data de Reunião | 04/25/2024 | Data da Publ. | 05/03/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 15 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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