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Da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei Nº 2684/2023 que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS DO MUNICÍPIO CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PARA FACILITAR O RECONHECIMENTO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Autor: VEREADOR WELINGTON DIAS
Relatora: Vereadora Luciana Novaes
( FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 2684/2023, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS DO MUNICÍPIO CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PARA FACILITAR O RECONHECIMENTO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL” de autoria do Senhor(a) Vereador Wellington Dias
II – VOTO DO RELATOR
O PL 2684/2023 propõe a instalação de placas em Braille no interior de táxis do município contendo o número de identificação do veículo para que o passageiro com deficiência visual tenha acesso a informações necessárias para sua segurança na viagem. Considero louvável a iniciativa do nobre vereador, uma vez que a Lei Brasileira de Inclusão, 13.146/2015, preconiza que a deficiência se instaura quando a pessoa tem interação com uma ou mais barreiras que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Isto posto, voto parecer FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 03 de Junho de 2024
Vereadora Luciana Novaes
Relatora
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA em reunião realizada no dia 03 de Junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, Vereador(a) LUCIANA NOVAES, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2684/2023, de autoria do Senhor(a) Vereador Wellington Dias. Sala da Comissão, 03 de Junho de 2024
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente
VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO VEREADOR ÁTILA NUNES
Vice-presidente Vogal