Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2285/2023

EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO VIDIGAL - OBSERVI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída a Associação Observatório Social do Vidigal - OBSERVI, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 7 de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Com projetos de reforço escolar voltado para crianças que estejam em dificuldade na escolar nas mais variadas disciplinas. Cursos profissionalizantes que são voltados a toda comunidade com uma visão ampla para a profissionalização dos moradores da Comunidade. Sessão de cinema onde mensalmente realizam sessões de cinemas voltadas para crianças e adolescentes com o intuito de lazer Cultura e integração.

Também promovem palestras motivacionais voltadas a todos os moradores e de todas as idades. Buscando sempre pessoas com grandes histórias de superação tendo como finalidade de desenvolver o melhor desempenho intelectual, profissional e emocional.

Diante do exposto, solicito aos Senhores Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, concedendo este merecido Título de Utilidade Pública Municipal.
Texto Original:

OBSERVI.pdf

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/07/2023	Despacho	08/21/2023
Publicação	08/22/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8/9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação. Em 21/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2285/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2285/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302285 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO VIDIGAL - OBSERVI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20230302285 => {Comissão de Justiça e Redação } 08/22/2023 Vereador Cesar Maia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº577/2023 09/01/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/22/2023 Discussão Primeira => Proposição 2285/2023 => Encerrada 03/28/2024 Votação => Proposição 2285/2023 => Aprovado (a) (s) 03/28/2024 Discussão Segunda => Proposição 2285/2023 => Encerrada 04/04/2024 Votação => Proposição 2285/2023 => Aprovado (a) (s) 04/04/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/10/2024 Vereador Cesar Maia Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2024 Resultado Final => 20230302285 => Lei 8.322/2024 05/07/2024 Arquivo 05/07/2024