Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 628/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 117 a 122

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 628/2021

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 117 de 26/11/2021 às 11:57:02

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Adequação das unidades de acolhimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social (PROJETO)

Objetivo específico: Adequar e estruturar as unidades de acolhimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, a fim de disponibilizar espaço e insumos apropriados para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Produto: NOVO - Unidade de acolhimento adaptada ou estruturada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`5`	`5`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`5`	`5`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`5`	`5`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`5`	`5`

Subtítulos

ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Justificativa

Tornou-se comum entre a população em situação de rua a companhia de animais, sobretudo cães. Esse fenômeno deve-se a fatores como a proteção aos seus tutores, ajuda na busca por comida e o companheirismo, produzindo vínculos afetivos indissolúveis. A maior parte dos indivíduos que vivem nessa condição perderam todos os vínculos com a família e a comunidade, entretanto, criam relações estreitas com seus animais. A política de acolhimento adotada no Município do Rio de Janeiro assegura a parte da população em situação de rua condições de pernoite e alimentação, em instituições públicas ou conveniadas. Entretanto, essa política revela-se obsoleta, tornando-se ineficaz na medida em que aqueles cidadãos se recusam a ingressar em um abrigo sem a companhia de seu animal de estimação. Desta forma, torna-se necessário a adequação das unidades de acolhimento, a fim assegurar o acesso e a permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Emenda Aditiva nº 118 de 26/11/2021 às 11:57:02

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Castração Animais domésticos (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar castração gratuita de cães e gatos no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Cão ou gato castrado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`60.000`	`60.000`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`60.000`	`60.000`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`60.000`	`60.000`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`60.000`	`60.000`

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO

Justificativa

A superpopulação de cães e gatos é um problema que acontece em várias partes do mundo. Numa cidade como o Rio de Janeiro, essa questão atinge graves proporções e as consequências são graves não só para os animais, mas para a população humana envolvida, que enfrenta uma séria questão de saúde pública. Mediante a grande demanda pela realização de castrações gratuitas no município do Rio de Janeiro, visando aumentar a quantidade de animais atendidos, torna-se necessária destinação de recursos específicos para este fim.

Emenda Aditiva nº 119 de 26/11/2021 às 11:57:02

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Implantação e operação de unidade hospitalar de atendimento veterinário (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implantar e operar unidade hospitalar de atendimento veterinário no município do Rio de Janeiro, para a realização de atendimento médico-veterinário clínico e ortopédico emergencial, exames laboratoriais e esterilização de animais domésticos.

Produto: NOVO - Unidade hospitalar de atendimento veterinário instalada/mantida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Justificativa

Diante da grande demanda por atendimento médico-veterinário, existente no município do Rio de Janeiro, torna-se necessária a destinação de recursos para a implantação e a operação de um hospital veterinário na cidade.

Emenda Aditiva nº 120 de 26/11/2021 às 11:58:35

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação Reforçada

Ação: 2216 - VIGILANCIA EM ZOONOSES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar acoes que visam a diminuicao e / ou prevencao da transmissao das zoonoses.

Produto: NOVO - Animal de grande ou médio porte resgatado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`150`	`150`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`150`	`150`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`150`	`150`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`150`	`150`

Subtítulos

RESGATE DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM VIAS PÚBLICAS SOB RISCO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

Justificativa

Mediante a demanda por serviços de resgate de animais de grande e médio porte em vias públicas, entende-se que é necessário melhorar a qualidade do atendimento e proporcionar meios para a prestação desse serviço.

Emenda Aditiva nº 121 de 26/11/2021 às 11:58:35

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação Reforçada

Ação: 2916 - IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Criar o Programa de Seguranca Alimentar e Nutricional visando garantir seguranca alimentar e nutricional para pessoas em situacao de vulnerabilidade social.

Produto: NOVO - Família atendida pelo programa municipal de aquisição de alimentos

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`80.000`	`80.000`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`80.000`	`80.000`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`80.000`	`80.000`
`2025`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`80.000`	`80.000`

Subtítulos

FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, POR MEIO DA COMPRA DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR E DA DISTRIBUIÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Justificativa

Segundo os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a Insegurança Alimentar e a fome retornaram aos patamares próximos aos de 2004. De 2018 a 2020, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões. Ao todo, 116,8 milhões de brasileiros não tiveram acesso pleno e permanente a alimentos durante a pandemia.

No município do Rio de Janeiro a taxa de desemprego está em 15,4%, o número de pessoas em situação de rua, até outubro de 2020, era de 7.272. Além disso, a inflação da cesta básica foi de 19,7%, chegando a custar R$ 634,18.

Nesse contexto, é extremamente necessária a implementação de políticas públicas de enfrentamento a fome e a miséria no município do Rio. O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos terá o objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, promovendo assim a redução do número de pessoas em situação de segurança alimentar no município e gerando renda aos produtores de agricultura familiar.

Emenda Aditiva nº 122 de 26/11/2021 às 11:58:35

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira, Vereador William Siri

Ação Reforçada

Ação: 1502 - RECUPERACAO DE RESTAURANTES POPULARES (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar obras de recuperacao de Restaurantes Populares.

Produto: NOVO - Obra de reparo realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`1`	`0`	`2`	`0`	`3`
`2023`	`0`	`0`	`1`	`0`	`2`	`0`	`3`
`2024`	`0`	`0`	`1`	`0`	`2`	`0`	`3`
`2025`	`0`	`0`	`1`	`0`	`2`	`0`	`3`

Subtítulos

REALIZAR OBRAS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA. RESTAURANTE POPULAR DE CAMPO GRANDE, RESTAURANTE POPULAR DE BONSUCESSO E RESTAURANTE POPULAR DE BANGU.

Justificativa

Tendo em vista que o município do Rio de Janeiro tem três restaurantes populares administrados pela Prefeitura e que essas são as únicas unidades em funcionamento para o atendimento da população carioca, torna-se necessário a realização de obras de reparo e manutenção da infraestrutura dessas unidades para garantir a segurança dos usuários e a qualidade do serviço prestado.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300628

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	32/2021

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Nº da Emenda	117 a 122	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2021	Despacho	11/26/2021
Publicação	11/29/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	33 a 35 Suplemento Volume I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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