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PROJETO DE LEI1180/2007
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1o Fica considerado de utilidade pública o Novo Rio Country Clube, com sede e foro no Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de maio de 2007.

Vereador CARLO CAIADO

PFL


JUSTIFICATIVA


O Novo Rio Country Clube, constitui-se numa associação da sociedade civil, sem

fins econômicos com personalidade distinta de seus sócios os quais não respondem

subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade, a que se regerá, observando

as normas do Código Civil e a Constituição Federal. O Novo Rio Country Clube tem sua

sede social e foro jurídico próprio a Av. das Américas Km 17,5, conforme escritura lavrada

no 13º ofício de notas – livro nº 1.609 – folhas 73, em 26 de outubro de 1971, registrado

no 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 201.253 e o tempo de sua duração por

prazo indeterminado. O Novo Rio Country Clube tem como objetivo principal propiciar a

seus integrantes, um meio de sadia convivência social, cultural e esportiva.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2007Despacho 05/18/2007
Publicação 05/24/2007Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:

Ato do Presidente nº 106



Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO RIO COUNTRY CLUBE => 20070301180 => {Comissão de Justiça e Redação      CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO RIO COUNTRY CLUBE => 20070301180 => {Comissão de Justiça e Redação }05/24/2007Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Acceptable Icon Votação => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s)07/01/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1180-A/2007 => Encerrada10/02/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 1180-A/2007 => Aprovado (a) (s)10/02/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/16/2024Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20070301180 => Lei 865411/04/2024
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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