Ato do Presidente


Texto do Ato




Informações Básicas

Código20090300161 Protocolo
AutorReimont, Adilson Pires, Eliomar Coelho Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas
Entrada 05/13/2009
    Despacho
05/13/2009

Informações sobre a Tramitação
Número 44 Ano/Tipo 2009
Data do Ato 01/01/2009 Data da Publicação 08/06/2009
Pág. do DCM da Publicação Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação


Observações:

ATO DO PRESIDENTE Nº 44. CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS

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