Tramitação de Distribuição

PARECER

Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 61/93, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO POST-MORTEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO.”

AUTORES: Vereadores LEONEL TROTTA DALLALANA, SATURNINO BRAGA, JORGE BITTAR, AUGUSTO BOAL, CHICO ALENCAR, ANTÔNIO PITANGA, FERNANDO WILLIAM, MAURÍCIO AZÊDO, PEDRO PORFÍRIO, ROSA FERNANDES, NESTOR ROCHA, JORGE FELIPPE, CELSO MACEDO, CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA, IVANIR DE MELLO, PAULO VIANNA, FRANCISCO DURAN, MARCOS DRUMOND, AMÉRICO CAMARGO, FERNANDO MARTINS, JOSÉ MARIA VILA NOVA, GUILHERME HAESER, EDSON SANTOS, EDUARDO REIS, IVAN MOREIRA, LUIS CARLOS AGUIAR, LUIZ CARLOS RAMOS E WALDIR ABRÃO.
RELATOR: Vereador JORGE PEREIRA

(Pela CONSTITUCIONALIDADE)

III – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/93, de autoria do Vereador Leonel Trotta Dallalana e outros Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário Post Mortem do Município do Rio de Janeiro a Antonio Carlos Nunes de Carvalho.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise se situa entre as competências dos membros da Câmara Municipal e, como não existe óbice constitucional, sou pela sua CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 20 de dezembro de 1993

Vereador JORGE PEREIRA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 20 de dezembro de 1993, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/93, de autoria do Vereador Leonel Trotta Dallalana e outros Srs. Vereadores.

Sala da Comissão, 20 de dezembro de 1993

Vereador OTÁVIO LEITE
Presidente

Vereador JORGE PEREIRA
Vogal-Relator

Data de Início Prazo

01/18/2010

Data de Fim Prazo

02/01/2010

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	12/08/1993

Relator

JORGE PEREIRA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	12/20/1993
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/27/1993	Pág. do DCM da Publicação	27
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

Código	19930400061	Protocolo
Autor	Américo Camargo, Antonio Pitanga, Augusto Boal, Carlos Roberto Dinamite de Oliveira, Celso Macedo Bezerra, Edson Santos, Eduardo Reis, Fernando Martins, Fernando William, Francisco Alencar, Francisco Duran, Guilherme Haeser, Ivan Moreira, Ivanir de Mello, Jorge Bittar, Jorge Felippe, José Maria Vila Nova, Leonel Trotta Dallalana, Luis Carlos Aguiar, Luiz Carlos Ramos, Marcos Drumond, Maurício Azêdo, Milton Nahon, Nestor Rocha, Paulo Vianna, Pedro Porfírio, Rosa Fernandes, Saturnino Braga, Waldir Abrão	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores