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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 601, DE 5 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO COMUNITÁRIO EM CADA UMA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20050300161
Protocolo
Autor
Carlo Caiado
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/12/2005
Despacho
04/12/2005
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/25/2005
Data de Fim Prazo
05/09/2005
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/27/2005
Relator
JEROMINHO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
06/20/2005
Data da Sessão
Data Public. Parecer
06/27/2005
Pág. do DCM da Publicação
24
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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