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PARECER
Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social À Emenda nº 1 ao Projeto de Lei no 161/2009 que, “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: Vereadores REIMONT, ADILSON PIRES e ELIOMAR COELHO.
Autora da Emenda nº 1: Vereadora ASPÁSIA CAMARGO
Relator: Vereador Dr. CARLOS EDUARDO.
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda de nº 1, de autoria da Senhora Vereadora Aspásia Camargo ao Projeto de Lei no 161/2009, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Adilson Pires e Eliomar Coelho que, “declara como de especial interesse social, para fins de reurbanização e regularização, as áreas que menciona e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda apresentada aprimora ainda mais o projeto em tela que visa à declaração e inclusão da área em questão como de especial interesse social para fins de viabilizar as intervenções necessárias pelo Poder Público para o desenvolvimento de atividade de reurbanização e regularização fundiária e, assim, poder ser incluída dentro de projetos e programas oficiais. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de seus insignes autores com o bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto, e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL à emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2009.
Sala da Comissão, 24 de outubro de 2011.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 24 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. CARLOS EDUARDO, FAVORÁVEL, a Emenda de nº 1, de autoria da Senhora Vereadora Aspásia Camargo ao Projeto de Lei nº 161/2009 de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Adilson Pires e Eliomar Coelho.
Sala da Comissão, 24 de outubro de 2011.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente-Relator
Vereador BENCARDINO
Vogal