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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº18/2013, que “DISPÔE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICO E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.


Autora do Projeto: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 18/2013, que “Dispõe sobre a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos acessos aos sanitários e outros lugares públicos e privados no âmbito do Município”, de autoria da Vereadora Laura Carneiro.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.

Vereador RENATO MOURA

Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 18/2013, de autoria da Vereadora Laura Carneiro..

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente/Relator

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

04/03/2013

Data de Fim Prazo

04/17/2013

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/11/2013

Relator

VEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/13/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/20/2013	Pág. do DCM da Publicação	37/38
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/14/2013

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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