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Distribuição

Ementa da Proposição

CONSIDERA DOHA CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2013, que “CONSIDERA DOHA CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autora do Projeto: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 19/2013, que “Considera Doha Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro” de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I e IV “l”; 44; 67, III e 69, todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 01 de abril de 2013




Vereador Jorge Braz
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 19/2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro.


Sala da Comissão, 01 de abril de 2013





Vereador Jorge Braz
Presidente






Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20130300019Protocolo656
AutorVEREADORA LAURA CARNEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/15/2013Despacho02/18/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/19/2013Data de Fim Prazo 04/02/2013

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/19/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 04/01/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/11/2013Pág. do DCM da Publicação 27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/09/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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