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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 191/2013, que “DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ENFERMOS EMERGENCIAIS DE HOSPITAL PÚBLICO PARA HOSPITAL PRIVADO NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor do Projeto: Vereador Edson Zanata
Relator: Vereador Renato Moura

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n.º 191/2013, que “Dispõe sobre a transferência de enfermos emergenciais de hospital público para hospital privado nos casos de ausência de médico especializado e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edson Zanata.

II - VOTO DO RELATOR

O projeto de lei atente aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2013.

Vereador RENATO MOURA
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 191/2013, de autoria do Vereador Edson Zanata.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente

Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013

Data de Início Prazo

06/19/2013

Data de Fim Prazo

08/02/2013

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	06/17/2013

Relator

VEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	11/25/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/18/2013	Pág. do DCM da Publicação	23
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	12/11/2013

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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