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Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 16/2013, que “ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS”.
Autores do Projeto: Vereadores César Maia, Guaraná e Eliseu Kessler
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA REGIMENTALIDADE )

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Resolução nº 16/2013, que “acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Relações Internacionais”, de autoria dos Senhores Vereadores César Maia, Guaraná e Eliseu Kessler.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Resolução em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 45, I; 67, VI; 77 § 2º todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 19 de agosto de 2013.




Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de Resolução nº 16/2013, de autoria dos Senhores Vereadores César Maia, Guaraná e Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 19 de agosto de 2013.





Vereador Jorge Braz
Presidente






Vereador Jimmy Pereira Vereador Marcelo Queiroz
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130500016Protocolo004075
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR GUARANÁ, VEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/13/2013Despacho06/14/2013

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/05/2013Data de Fim Prazo 08/19/2013

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/05/2013
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 08/19/2013
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/30/2013Pág. do DCM da Publicação 17/18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/29/2013

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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