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Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A TENDA DE UMBANDA VOVÔ JOAQUIM E OGUM SETE ONDAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Informações Básicas
Código
20190301658
Protocolo
008622
Autor
VEREADOR JORGE FELIPPE
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/12/2019
Despacho
12/13/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
02/17/2020
Data de Fim Prazo
03/02/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
02/17/2020
Relator
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
09/24/2020
Data Public. Parecer
09/25/2020
Pág. do DCM da Publicação
31
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
11/27/2020
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 30/11/2020.
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