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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.328, DE 1995
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301680
Protocolo
008794
Autor
VEREADOR WELINGTON DIAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2020
Despacho
02/17/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/06/2020
Data de Fim Prazo
03/20/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/06/2020
Relator
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/09/2021
Data Public. Parecer
03/10/2021
Pág. do DCM da Publicação
27/28
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
02/09/2021
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 10/02/2021
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