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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6435, DE 2018, E INSTITUI O PROTOCOLO C.E.D. (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR RECONHECIDO (ASTC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301685
Protocolo
008800
Autor
VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/17/2020
Despacho
02/17/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/11/2020
Data de Fim Prazo
03/25/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/11/2020
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/18/2021
Data Public. Parecer
05/19/2021
Pág. do DCM da Publicação
64
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
01/25/2021
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 26/01/2021
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