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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 2º DA LEI Nº 6.104, DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301697
Protocolo
008839
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/18/2020
Despacho
02/28/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/02/2020
Data de Fim Prazo
04/16/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/18/2021
Data Public. Parecer
05/19/2021
Pág. do DCM da Publicação
65
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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