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Distribuição
Ementa da Proposição
DECLARA A LOCALIDADE DE FAZENDA CASSIANA, SITUADA NO BAIRRO DE PACIÊNCIA/ RJ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS), PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301898
Protocolo
001146
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/12/2020
Despacho
03/13/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/27/2020
Data de Fim Prazo
10/11/2020
Comissão
Comissão de Assuntos Urbanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR ELIEL DO CARMO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/03/2022
Data Public. Parecer
03/04/2022
Pág. do DCM da Publicação
21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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