Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1972/2020
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, O INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Instituto Assistencial Atitude no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de outubro de 2020.
Vereador CARLO CAIADO
DEM
JUSTIFICATIVA