Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021
Informações Básicas
Código
20190301611
Protocolo
006857
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Datas
Entrada
11/03/2019
Despacho
11/04/2019
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2021
Arquivamento
Data do Ato
01/06/2021
Data da Publicação
01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação
67
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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