Ato do Presidente


Texto do Ato


Informações Básicas

Código20200301898 Protocolo001146 - 009667
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DECLARA A LOCALIDADE DE FAZENDA CASSIANA, SITUADA NO BAIRRO DE PACIÊNCIA/ RJ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS), PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Datas
Entrada 03/12/2020
    Despacho
03/13/2020

Informações sobre a Tramitação
Número 2 Ano/Tipo 2021 Arquivamento
Data do Ato 01/06/2021 Data da Publicação 01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação 71 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação


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