Informações Básicas
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2014 e 03/03/2015
ENCAMINHADO EM 09/03/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 25/01/2016-À DPL EM 25/01/2016. - REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017
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