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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 1064/2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSITÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA, NO QUE TANGE A ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA (AIVD)”

Autor : Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator: Vereador Junior da Lucinha

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1064/2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSITÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA, NO QUE TANGE A ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA (AIVD)”, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.

II - VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 06 de abril de 2015

Vereador Junior da Lucinha
Relator


III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 06 de abril de 2015, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 1064/2014, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.

Sala da Comissão, 06 de abril de 2015

Vereador Junior da Lucinha
Presidente



Vereador João Mendes de Jesus

Vice-Presidente

Data de Início Prazo

03/24/2015

Data de Fim Prazo

04/07/2015

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/01/2015

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/06/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/24/2015	Pág. do DCM da Publicação	48
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

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