;
Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA, NO QUE TANGE A ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA (AIVD)
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei n˚ 1064/2014, que
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE PÚBLICA, NO QUE TANGE A ATENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DA VIDA DIÁRIA (AIVD)”.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator: Vereador Alexandre Isquierdo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n˚ 1064/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional terapeuta ocupacional às instituições de assistência e de saúde pública, no que tange a atenção, promoção e recuperação da independência funcional das Atividades de Vida Diária (AVD) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD)”, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.
II – VOTO DO RELATOR
É nobre e humana a preocupação do legislador quando obriga que as instituições de assistência e de saúde pública contem com profissional capacitado em promover o bem-estar, prevenção e recuperação de disfunções.
Assim sendo, nosso parecer é
FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei nº 1064/2014.
Sala da Comissão, 11 de maio de 2015.
Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 11 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo,
FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei n˚ 1064/2014, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Sala Comissão, 11 de maio de 2015.
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereadora Teresa Bergher
Vice-Presidente
Vereador Zico
Vogal
Informações Básicas
Código
20140301064
Protocolo
001499
Autor
VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA TERESA BERGHER
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/09/2014
Despacho
12/12/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/23/2015
Data de Fim Prazo
05/07/2015
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/27/2015
Relator
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
05/11/2015
Data da Sessão
Data Public. Parecer
09/04/2015
Pág. do DCM da Publicação
84/85
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 04/09/2015.
Atalho para outros documentos