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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20140301060
Protocolo
001445
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/09/2014
Despacho
12/12/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/08/2015
Data de Fim Prazo
04/22/2015
Comissão
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR CHICO ALENCAR
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/06/2022
Data Public. Parecer
04/07/2022
Pág. do DCM da Publicação
12
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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