Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1334/2015

EMENTA:

CRIA A LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA O CIRCUITO POLOS GASTRONÔMICOS.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a linha de Transporte Especial para o Circuito Polos Gastronômicos.

Parágrafo único. Os veículos que participarem do Circuito Polos Gastronômicos terão especificações exclusivas e somente poderão trafegar na linha criada exclusivamente para o circuito .

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 09 de junho de 2015.

ÁTILA A. NUNES
VEREADOR


RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador

JUSTIFICATIVA

A criação de uma linha de transporte especial para o Circuito dos Polos Gastronômicos da Cidade do Rio de Janeiro, tem por objetivo o incentivo e o fomento da atividade turística propiciando aos seus usuários um transporte específico que conheça e indique a visitação dos vários Polos Gastronômicos que compõem nossa Cidade.

Em tempos de Lei Seca, é notório o aumento na frequência de consumidores conscientes que não dirigem após o consumo de bebida alcoólica. Desta forma a criação de uma linha de transporte específica que visite os Polos Gastronômicos da Cidade estimularia a visitação aos bares e restaurantes que compõem o referido circuito sem que os frequentadores tenham que se preocupar com a direção após o lazer.

Ante ao exposto, considerando o interesse público desta proposta, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente projeto.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/10/2015	Despacho	06/15/2015
Publicação	06/19/2015	Republicação	12/16/2016

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	44/45		Pág. do DCM da Republicação	33/34
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Ofício GVAAN Nº 208/2016		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 15/06/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1334/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1334/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301334 CRIA A LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA O CIRCUITO POLOS GASTRONÔMICOS. => 20150301334 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos } 06/19/2015 Vereador Átila A. Nunes,Vereador Rafael Aloisio Freitas Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1327/2015/2015 06/25/2015 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 12/16/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Inconstitucionalidade 08/11/2022 Despacho => Proposição => 1334/2015 => Ao arquivo 08/11/2022 Arquivo 08/11/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer