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Da Comissão de Prevenção às Drogas ao PROJETO DE LEI Nº 1349/2015, que "DISPÕE SOBRE À LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
Autor: Vereador Eliseu Kessler
Relatora: Vereadora Veronica Costa
I - RELATÓRIO
Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 1349/2015, que "DISPÕE SOBRE À LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO, PARA COBERTURA DE EVENTOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS, E MARCHAS, AS ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA" de autoria do nobre Vereador Eliseu Kessler.
II – VOTO DO RELATOR
O nobre Vereador Eliseu Kessler, como bem explanado em sua Justificativa, cria em seu Projeto medidas preventivas para evitar a malversação dos recursos do erário municipal em eventos públicos, ou seja, direcionados a todos da população e que, portanto, devem se manifestar de maneira urbana e civilizada. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.
Sala da Comissão, 2 de outubro de 2017.
Vereadora Veronica Costa
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Prevenção às Drogas, em reunião realizada no dia 02 de outubro de 2017 aprovou o parecer da Relatora , Vereadora Verônica Costa, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1349/2015 de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 02 de outubro de 2017,
Vereadora Veronica Costa
Presidente |
Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente
Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal |