Tramitação de Distribuição

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Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 1394/2015 que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ACEITAÇÃO, RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010”.

Autora: Vereadora Laura Carneiro

Relator: Vereador Jefferson Moura

(FAVORÁVEL)

I -

RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1394/2015, que “Inclui o dia municipal da aceitação, respeito e tolerância religiosa no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5146/2010”, de autoria da Exma. Vereadora Laura Carneiro.

II –

VOTO DO RELATOR

A inclusão de uma data para celebrar o respeito e a tolerância religiosa permite a realização de eventos e a abertura de espaços de convivência de pessoas de diversos credos. Dessa forma, estimula-se a disseminação dos direitos humanos e do princípio da liberdade religiosa, sendo este um dos pilares da democracia. Vale ressaltar que toda pessoa tem o direito de viver e comportar-se segundo sua própria convicção religiosa, sem sofrer discriminação e hostilidades em razão da fé que professa.

Sala da Comissão, 30 de novembro de 2015.

Vereador Jefferson Moura

Relator

III-

CONCLUSÃO:

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador JEFFERSON MOURA, favorável ao Projeto de Lei nº 1394/2015, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Laura Carneiro.

Sala da Comissão, 30 de novembro de 2015.

Vereador Jefferson Moura
Presidente

Vereador Renato Cinco Vereador Marcio Garcia

Vice – Presidente Vogal

Data de Início Prazo

10/05/2015

Data de Fim Prazo

10/19/2015

Comissão	Comissão de Defesa dos Direitos Humanos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JEFFERSON MOURA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	11/23/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/03/2015	Pág. do DCM da Publicação	22
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

Código	20150301394	Protocolo	004578
Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores