;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE DALLAS NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1436/2015, que “INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE DALLAS NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Jorge Braz

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)
I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 1436/2015, que “inclui na lei nº 5.919/2015 a Cidade de Dallas no Estado do Texas-EUA como Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.


II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei em análise cumpre os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I, IV, “l”; 44; 67, III e 69, todos da Lei Orgânica do Município. Entretanto, visando adequar a Proposição ao Parecer Normativo n° 7 desta Comissão, envio a Emenda em anexo. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.

Sala da Comissão, 16 de novembro de 2015.





Vereador Jorge Braz
Relator


III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1436/2015, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.


Sala da Comissão, 16 de novembro de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal





EMENDA MODIFICATIVA N° 1






AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO






Redija-se da seguinte forma o art. 1º do Projeto em epígrafe

“Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Dallas, no Estado do Texas, EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro”.


Sala da Comissão, 16 de novembro de 2015.






Vereador Jorge Braz
Presidente




Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20150301436Protocolo005274
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/13/2015Despacho08/14/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/26/2015Data de Fim Prazo 09/09/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/26/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião 11/16/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/18/2015Pág. do DCM da Publicação 41
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/17/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

À DPL EM 18/11/2015.

Atalho para outros documentos