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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º A 8º DO ESTATUTO DA CIDADE, INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20120301396Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/29/2012Despacho05/29/2012

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/09/2017Data de Fim Prazo 08/23/2017

ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objetoe às Emendas de 1 a 6 e substotutivo 1Data da Distribuição08/01/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/28/2017

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

prazo do projeto 13/08/2012 a 27/08/2012 - prazo das emendas 30/09/2015 a 13/10/2015. - À DPL EM 15/02/2018.

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