Informações Básicas
Prazo para dar parecer á proposição de 11/09/2012 a 29/09/2012. REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura que alterou o despacho da comissão em 02/05/2017 - prazo do projeto 28/08/2012 a 11/09/2012.
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