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Distribuição


Ementa da Proposição

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR
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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR”.


Autor: Vereador Eliseu Kessler

Relator: Vereador Chiquinho Brazão


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 131/2015 que “Estabelece procedimentos para supressão de árvores, nas condições estabelecidas por esta Lei Complementar”, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.


II – VOTO DO RELATOR

Projeto de Lei que tem a intenção de regulamentar a retirada de árvores que comprovadamente causem risco à população ou ao ambiente em função de suas raízes. Voto FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 15 de maio de 2017



Vereador Chiquinho Brazão
Relator




III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.




Sala da Comissão, 15 de maio de 2017




Vereador Chiquinho Brazão
Presidente


Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal






Informações Básicas
Código20150200131Protocolo006697
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/27/2015Despacho10/27/2015

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
Data de Início Prazo 02/27/2016Data de Fim Prazo 03/12/2016

ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/15/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/02/2017Pág. do DCM da Publicação 107
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata 0008/2017 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/08/2017Pág. do DCM da Publicação 26



Observações:


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