Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1717/2016, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CIRCULAÇÃO DO LIVRO MEIN KAMPF (MINHA LUTA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autora: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador Dr. Jorge Manaia

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1717/2016, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do município do Rio de Janeiro”, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher.

II – VOTO DO RELATOR

A presente Proposição visa proibir a circulação de obra que divulga ideais nazistas.

Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 06 de agosto de 2018

Vereador Dr. Jorge Manaia
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Educação, em reunião realizada no dia 06 de agosto de 2018, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1717/2016, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher.

Sala da Comissão, 06 de agosto de 2018

Vereador Rocal
Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vice-Presidente

Vereador Dr. Jorge Manaia Vogal Interino

Data de Início Prazo

04/02/2016

Data de Fim Prazo

04/16/2016

Comissão	Comissão de Educação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	08/06/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer	08/29/2018	Pág. do DCM da Publicação	48
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata

7ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

10/15/2018

Pág. do DCM da Publicação

11

Observações:

REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017

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