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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA O § 2º DO ART.1º E ACRESCENTA § AO ART. 5º DA LEI Nº 5.026, DE 19 DE MAIO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20160200163Protocolo002809
AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. JORGE MANAIARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/11/2016Despacho05/13/2016

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2016 e 31/07/2016
Data de Início Prazo 07/08/2016Data de Fim Prazo 08/21/2016

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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